PROJETO DEFENSORIA ITINERANTE EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO - PI

ações e documentos necessários para defensoria intinerante

PROJETO DEFENSORIA ITINERANTE EM AÇÃO NO MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO - PI

 

A Prefeitura Municipal de Regeneração – PI informa que está apoiando o Projeto Defensoria Itinerante em Ação, que visa solucionar os processos que possam se resolver mediante acordo.

O atendimento será realizado no prédio do CREAS no dia 24/02, no período de 08h às 14h. Os interessados devem agendar diretamente com a Defensoria Pública através dos telefones (86) 99404-7746 ou (86) 3233-9805.

Serão realizados atendimentos para:

- Acordo de Divórcio ou Reconhecimento e/ou Dissolução de União Estável

- Acordo de União Estável

- Retificação de Registro Civil

- Alteração de Registro Civil

- Restauração de Registro Civil

- Suprimento de Registro Civil de Nascimento

- Suprimento de Registro Civil de Óbito

- Acordo de Reconhecimento de Paternidade / Maternidade

- Acordo de Alimentos

- Acordo de Revisão ou Exoneração de Alimentos

- Acordo para Averiguação de Paternidade (Exame de DNA).

 

A relação de documentos está disponível neste site e na sede do CREAS. Outras informações podem ser obtidas através dos contatos telefônicos informados.

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